• TROCA - Por se tratar de produto personalizado, confeccionado sob encomenda para o cliente, não haverá troca por numeração, mau uso, manuseio ou/e conservação. O produto é feito com as características individuais de cada cliente, inviabilizando a venda para outra pessoa. Caso tenha dúvidas sobre a numeração, você poderá solicitar a medida da palmilha.
Sapatos Personalizados: Também tem o respaldo da troca gratuita dentro de 7 dias corridos, de acordo com o art.49 do CDC, mediante defeitos da peça, como costura solta, acabamento faltando pintura ou pequenas avarias no calçado e não na pintura, tampouco por vícios de uso. Não serão admitidas trocas ou devoluções por questão de tamanho ou arrependimento, pois as peças possuem personalização característica ao gosto do cliente (nomes, datas, frases, etc.), tendo todas as informações aprovadas pelo mesmo antes da confecção e diferente dos produtos de prateleira, não poderão ser comercializados novamente.
PLS nº 281/2012. Art. 49, § 10. INCISO III - produtos personalizados, confeccionados de acordo com as especificações do consumidor.
Apesar do Código de Defesa do Consumidor não ilustrar nenhuma hipótese limitante ao direito de arrependimento e encontramos amparo presente no art. 187 do Código Civil de 2002, assim: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”, (...) resultado do excesso de exercício de um direito, capaz de causar dano a outrem. Ou, em outras palavras, o abuso do direito se caracteriza pelo uso irregular e desviante do direito em seu exercício, por parte do titular. Não serão aceitas trocas nem devoluções de produtos de leilão, em promoção ou com cor/elementos alterado/s a pedido do cliente. Assim como em produtos em promoção não serão aplicados descontos.
• CANCELAMENTO - Em caso de cancelamento por parte da contratante, a contratada se reserva a reter 50% do valor para custear gastos que já tenha tido com o produto (material, sapato etc.). Caso o cancelamento seja feito pela contratada a mesma fará devolução do valor pago no prazo de até 30 dias.
